Fred Buscaglione

Wishful Thinking

É isso mesmo, não tem graça nenhuma

Só me pergunto quanto tempo demora um gago a dizer fonoaudiólogo

Isto só lá vai à bomba!

Exemplo de mau humor:

Há pouco tempo nasceu a associação Portuguesa de gagos, para acabar com os traumas e preconceitos que os mesmos sofrem. A ideia nasceu num jantar de amigos, e esteve cerca de 4 anos em estudo. Demorou assim tanto porque foi o tempo que um dos elementos levou a verbalizar o convite aos restantes.

Via - Alcóolicos Anónimos

Cada vez mais me convenço da necessidade de criar um dia internacional contra a discriminação da gaguez.

Referendo do Aborto - parte II

Apareçam!

A Revelação

O caso da Universidade Independente tem tido algumas particularidades bastante interessantes. Sem entrar muito na questão da lavagem de dinheiro, das acusações de tráfico de diamantes e outras coisas mais, aquilo que me chamou a atenção foram dois pequenos pormenores.

Em primeiro lugar, o presidente da Associação Académica (?) da Universidade Independente, o senhor Hermínio Brioso. Lembro-me deste tipo desde o tempo em que estive na associação de estudantes, em 2001. Era já presidente e, ao que parecia, era um histórico dos encontros nacionais de direcções associativas. Sendo que a Universidade tem apenas 14 anos, manter o mesmo presidente durante mais de metade do seu tempo de existência não é uma marca propriamente saudável embora seja indicativa do tipo de aproveitamento pessoal que se faz das estruturas estudantis. Qualquer dia, já se concorre à Universidade não para tirar uma licenciatura mas para conseguir um tacho na associação que dê para, pelo menos, uns 20 anos de chupismo. Hermínio está quase lá, fazendo fé que a Independente não acaba de uma vez por todas. Seria uma pena...

Depois, a outra peculariedade foi dada pelo reitor da Universidade. Numa entrevista, quando lhe perguntaram sobre a sua relação com Rui Verde, o presidente da entidade que gere a universidade, ele afirmou:
"Eu sempre fui leal ao Dr. Rui Verde. Quando ele acabou a Universidade, o pai dele veio pedir-me para lhe arranjar um emprego. Ele queria ficar na católica mas não conseguiu e então eu disse-lhe para vir trabalhar comigo na Autónoma".

Acho que ficou bem claro como se forma o corpo docente das Universidades privadas.

Eu Vou Ser Como a Toupeira
(José Afonso)

Eu vou ser como a toupeira
Que esburaca
Penitência, diz a hidra
Quando à seca
Eu vou ser como a gibóia
Que atormenta
Não há luz que não se veja
Da charneca
E não me digas agora
Estás à espera
Penitência diz a hidra
Quando à seca
E se te enfias na toca
És como ela
Quero-me à minha vontade
Não na tua
Ó hidra, diz-me a verdade
Nua e crua
Mais vale dar numa sarjeta
Que na mão
De quem nos inveja a vida
E tira o pão

Lasciate ogni speranza voi ch'entrate

Como seria de esperar, a luta continua!

Era só o que faltava se um bando de radicais me tirava a vontade de lutar e servir!

Estou muito, muito feliz...

Dia de Referendo

É hoje! É hora...

Sondagens

Último dia de campanha. As sondagens parecem dar uma vitória ao Sim mas convem manter as cautelas do costume.

* Correio da Manhã(Sondagem da Aximagem):SIM: 52,6%NÃO: 41,5%Abstenção: 44,8%

* Público, TVI, Rádio Clube Português(Sondagem da Intercampus):SIM: 54%NÃO: 33/Abstenção: 11%

* Sol(Sondagem da TNSeuroteste):SIM: 52,8%NÃO: 37,1%Abstenção: 40,5%

* Expresso, SIC, Rádio Renascença(Sondagem da Eurosondagem):SIM: 53,1%NÃO: 46,9%Abstenção: 43%

* RTP, Antena1, Jornal de Notícias(Sondagem da Universidade Católica):SIM: 58%NÃO: 42%Abstenção: 18-32%


O único país que, até hoje, despenalizou o aborto por intermédio de um referendo foi a Suiça. No entanto, à semelhança do que aconteceu nos países onde se fizeram referendos sobre este tema (Itália, Irlanda e alguns estados norte-americanos), foram colocados dois projectos alternativos à consideração dos eleitores. Ou seja, a dicotomia Sim/Não foi alargada para a competição entre dois projectos alternativos, um de restringir a lei e outro para a liberalizar. Também por esta razão, esta questão é tão difícil de tratar. Dizer Sim ou Não faz com que se manipulem até aos limites do aceitável o significado de cada resposta, como temos vindo a assistir neste última semana de campanha.

A eventual vitória do Sim configura o indicador mais forte de secularização. Existe um estudo que relaciona a vigência de leis restritivas a países de raiz católica e com altos níveis de religiosidade. Não por acaso, Irlanda, Polónia, Malta e Portugal partilham todos estas condições e, consequentemente, mantêm as leis mais restritas a nível europeu. Por isto, por muito que se diga que o aborto não é uma questão religiosa, não deixa de ser a prova concreta de um processo de modernização e secularização que começou muito tarde. A prática religiosa, ao nível da identificação partidária e posicionamento ideológico, continua a ser um dos mais fortes indicadores do sentido de voto dos eleitores portugueses.

Assim, as sondagens não podem deixar ninguém descansado. Sabemos que o Sim tem vantagem, essencialmente construída nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e no Sul do País onde, contudo, o desafio maior é representado pela abstenção. Por outro lado, a zona Centro e Norte será por inteiro dominada pelo voto Não. Voltamos à imagem de um país dividido por uma clivagem religiosa que opõe Norte e Sul, embora o efeito metrópole (para citar a teoria do Prof. Villaverde Cabral) seja o factor desequilibrador para o Sim. Mais do que Lisboa, o Porto representa o swing state desta votação, muito à semelhança do que acontece nos Estados Unidos. Partindo do princípio que a abstenção será menor nestes locais, o Sim parte com mais vantagem que em 1998. No entanto, as conclusões retiradas deste referendo mantêm-se para o actual. Nesta questão em particular, a predisposição para a abstenção, mais elevada para o voto na direita, é invertida a favor da maior tendência abstencionista do voto no Sim e correlacionada com o voto na esquerda.

Por muitas voltas que possamos dar, as conclusões finais apontam sempre no mesmo sentido. Mais importante que tudo é mesmo o voto na caixinha.

Está tudo dito

A campanha aproxima-se do fim. Infelizmente, os indicadores não são os mais favoráveis para o Sim que à medida que que os dias passam perde cada vez mais nas intenções de voto (vejam aqui).

A última proposta completamente fantasista e demagógica do Não pode, eventualmente, ajudar a adensar ainda mais a dúvida e fazer com que saia vitorioso. De facto, já não há limites de decência. Nove anos depois do último referendo, repito, 9 anos, todos os partidos que apoiam o Não tiveram oportunidade de fazer o que agora apregoam. O PSD, mesmo sem posição oficial é o Joker dos movimentos do Não, e o CDS-PP nunca tiveram qualquer intenção de despenalizar o aborto. E sabem que mais? Vão continuar a não ter. Se o Não vencer, o Governo (tal como Socrátes já afirmou e a meu ver bem) não vai promover alterações a uma lei que tem a maioria da sociedade portuguesa a favor da sua manutenção. O CDS-PP e o PSD, que subjugam por completo os direitos das mulheres aos seus jogos partidários, vão pressionar o Governo a fazer uma alteração, em sede de código penal, mesmo sabendo que este procedimento não tem o mínimo de legitimidade necessária. Assim, trata-se de uma Win Win situation: a lei fica como está e ainda ganham alguma preponderância na falaciosa proposta de resolução de um problema que eles próprios perpetuam. Ribeiro e Castro ainda hoje deixou uma pista sobre o que nos espera.

Ribeiro e Castro explicitou ainda algumas das dez medidas propostas pelo CDS-PP para combater "a chaga do aborto clandestino". Estas passam, entre outras coisas, por "mostrar à evidência como é a vida humana antes do nascimento"(...)

Público, 5 de Fevereiro 2007

Não dá vontade de rir?

Pusilânimes

Afinal eles até têm uma posição. Mas sabem bem demais que se assumissem pelo Não facilitavam o caminho à despenalização. Quanto mais marcado o debate ideológico e a identificação partidária, mais os eleitores se identificam com os partidos em que normalmente votam. Antes de tudo o resto, é estratégia...

Para quem ainda acha que o aborto não está liberalizado. Citotec dixit!

Engenheiro do Penta

É impressão minha ou o Fernando Santos é tão mau defensor do Não como é treinador? Acho que se votasse Não sentia-me tão mal como um benfiquista que vê o Paulo Jorge a substituir o Simão...

Monty Python - International Philosophy

Um dos meus preferidos. Grécia 1 - Alemanha 0

A fábrica de bébés e a morte da cegonha

A campanha do referendo arranca mais depressa do que os movimentos pelo Sim desejariam. A procura da melhor estratégia para desmontar o discurso retirado dos manuais de Biologia do nono ano exigia mais algum tempo. É, de facto, difícil contra-argumentar frente aos factos da vida não fosse um ligeiro pormenor: nada têm a ver com o que vai ser votado. No entanto, não se deve perder a oportunidade de reflectir sobre o que está por trás desta peculiar concepção (ui, má escolha de palavra) do debate.

Basta navegar ao de leve pelos sítios do Não para se constatar as poucas vezes que utilizam a palavra mulher. A mulher, antes de o ser, é mãe. Mãe, porque é mulher, mas sobretudo mãe. É aqui que as verdadeiras intenções do Não se revelam. O grande problema está onde a liberdade de escolha afronta o profundo dogma que insiste em colocar a mulher enquanto progenitora. O seu desígnio de vida é a maternidade e pouco mais. As religiões, na sua maioria, sempre consideraram as mulheres perversas e corruptoras. Afinal, foi Eva que mordeu a maça. Foi Dalila que traiu Sansão e Nossa Senhora é Santa porque foi mãe.

É por isto que estou perfeitamente convencido que lá no fundo, no fundo, os apoiantes do Não perceberam que o aborto é, provavelmente, a última fronteira que separa as mulheres da sua emancipação total. No momento em que dominem por completo a escolha de ter ou não filhos deixa de haver a derradeira amarra de controlo social. Só assim se explica a visão despessoalizada que têm sobre as mulheres. E assim levam-me a pensar que já nem aos filhos contam a história da cegonha de Paris. Os bébés vêm da fábrica...

Debate sobre o Aborto

IVG: Um Roteiro Global do Aborto

Para quem não puder comprar a edição de Janeiro do Le Monde Diplomatique.

Leis e lutas: Um Roteiro Global do Aborto

Desde a segunda metade do séc. XX que temos assistido a uma tendência mundial no sentido de uma maior liberalização das leis sobre o aborto. Actualmente, segundo os dados da Organização Mundial de Saúde, 46 milhões de gravidezes são interrompidas voluntariamente todos os anos. Destas, 27 milhões acontecem de modo legal e as restantes 19 milhões são efectuadas ilegalmente.
Nos últimos 25 anos, a percentagem de países que passou a permitir a IVG, em caso de perigo para a saúde da mulher, subiu para 98% e apenas quatro países a proíbem por completo (Chile, El Salvador, Vaticano e Malta). A percentagem de países em que se despenalizou o aborto em caso de violação e a pedido da mulher também subiu, respectivamente, de 25% para 47% e de 11% para 28%[1].
Um conjunto de factores tem sido reconhecido como responsável por esta tendência que se manifesta em países com diferentes heranças sócio-culturais[2]: o reconhecimento geral da ameaça para a saúde pública do aborto clandestino; o apoio ao direito da mulher em terminar uma gravidez em segurança numa fase inicial de gestação; a liberalização da legislação sobre os meios contraceptivos; uma igualização do acesso a todos os meios de regulação da fertilidade feminina para mulheres de todos os estratos sociais. O elevado número de Estados que se associaram a acordos internacionais, em especial no âmbito da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento do Cairo (1994) e no âmbito da IV Conferência Mundial da Mulher realizada em Pequim (1995), confirmam estes desenvolvimentos globais. Igualmente importante tem sido a emergência e mobilização de movimentos de mulheres e de apoiantes da despenalização um pouco por todo o mundo.

A Situação na União Europeia
Na União Europeia, a tendência está claramente do lado da legalização do aborto. Neste sentido, a recomendação do Parlamento Europeu aos Estados membros e aos candidatos à adesão tem sido seguida[3]: “O Parlamento incentiva os Estados-Membros e os países candidatos à adesão a pugnarem pela implementação de uma política de saúde e social que permita uma diminuição do recurso ao aborto e deseja que esta prática seja legalizada, segura e acessível a todos”.
Contudo, o grau de tolerância da lei e da política pública varia de país para país, e mesmo onde existe legislação que permite o recurso à interrupção da gravidez podem existir outras condicionantes que dificultam a sua aplicação. O acesso de mulheres a serviços de IVG é também influenciado pela interpretação da lei e aplicação, e mesmo as atitudes da comunidade médica são relevantes para a sua efectiva vigência. A adopção de leis liberalizadoras é um passo muito importante mas que está longe de ser determinante por si só. Vários códigos legais transmitem uma certa ambivalência que muitas vezes faz com que a prática corrente não reflicta os estatutos legais. No caso holandês, por exemplo, a despenalização só ocorreu no princípio dos anos 80, mas durante muito tempo funcionaram clínicas gratuitas que realizavam intervenções sem que mulheres ou clínicos fossem acusados de crime. Em Espanha e no Chipre estão previstas as mesmas restrições que na lei portuguesa, mas o âmbito da sua aplicação é muito mais alargado.

A IVG na Europa
Restrições à prática da IVG
Países
Proibido sem excepções
Malta
Para salvar a vida da mãe
Irlanda
Para salvar a vida da mãe, preservar a saúde física e psíquica, violação e mal formação do feto
Portugal, Polónia, Chipre, Espanha
Razões de ordem económico-social
Luxemburgo, Reino Unido, Finlândia
Aborto a pedido
Alemanha, Bélgica, França, Itália, Holanda, Dinamarca, Grécia, Áustria, Suécia, República Checa, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Húngria, Letónia, Lituânia


Fonte: World Abortion Policies 1999, Population Division of the United Nations Secretariat - http://www.un.org/esa/population/publications/abt/abt.htm

A Polónia e Portugal mantêm um quadro legal bastante mais restritivo que os seus parceiros europeus, que prevêem na sua maioria indicações de ordem económico-social ou não exigem à mulher qualquer justificação. A lei mais restritiva na União Europeia é a do estado de Malta que proíbe completamente o aborto.
Já na Irlanda, a única excepção prevista é a salvaguarda da vida da mãe. Contudo, é bem sabido que a grande maioria das mulheres irlandesas que pretende abortar se desloca à Grã-Bretanha. No referendo realizado em 1992, não só se perguntou aos eleitores irlandeses se concordavam com a IVG em caso de perigo de vida para a mãe, mas também se as mulheres tinham o direito de viajar ao estrangeiro para interromper a gravidez. Com a vitória destas propostas no referendo, o aborto continuou proibido na Irlanda mas ficou definida a possibilidade da mulher se deslocar até ao país vizinho.

Uma via de sentido único
A grande vaga despenalizadora deu-se nas décadas de 70 e 80, mas cada caso é único e não é facil fazer generalizações. Em alguns casos, foi a envolvência da sociedade civil que impulsionou os legisladores a actuar. Outros exemplos sublinham o papel dos Tribunais na definição e aplicação da lei. Outros ainda foram resolvidos através de referendos.
O início desta vaga deu-se na URSS em 1955 (isto depois de uma primeira despenalização em 1920 que Stalin eliminou em 1936 a favor de uma política proibitiva). Os países socialistas da Europa Central e de Leste, na sua maioria, seguiram este exemplo. Depois veio a Grã-Bretanha. Em 1967, um pequeno grupo de interesse denominado Abortin Law Reform Association impulsionou, no Parlamento, a votação favorável do Abortion Act que regulamentou a situação em Inglaterra, País de Gales e Escócia com o objectivo de reduzir os efeitos do aborto clandestino ou “back-street”.
O facto da Grã-Bretanha ter sido uma das pioneiras nesta reforma fez com que muitas mulheres de países vizinhos (principalmente de França, Alemanha, Espanha, Irlanda e Itália) aí se passassem a deslocar a fim de realizar a intervenção em condições de segurança. Em 1973, seis anos depois do Abortion Act, a estatística de interrupções da gravidez efectuadas em não residentes atingiu a impressionante fasquia de 53.600 intervenções[4]. Este número foi diminuindo à medida que a liberalização se foi impondo um pouco por toda a Europa.
Já no caso francês, a década de 70 ficou marcada por uma grande mobilização de movimentos feministas e defensores da despenalização do aborto. No célebre episódio das “Salopes”, em 1971, um grupo de 343 mulheres incluindo personalidades como Catherine Deneuve, Simone du Beauvoir, Françoise Sagan, Gisele Halimi e Yvette Roudy, lançou um manifesto público[5] onde declaravam já ter feito abortos ilegais. Este acto evidenciou a criminalização do aborto na lei francesa. Já antes, a legalização da contracepção (1967) levantara o problema sobre o que fazer caso esses meios falhassem. Em 1973, um movimento denominado Mouvement por l’Avortement et la Contraception (MLAC) chamou a atenção para as leis francesas anti-aborto ao promover a realização de abortos ilegais, argumentando que a única resposta à clandestinidade era a instituição do aborto livre e a pedido da mulher[6]. Outros movimentos como o Choisir ou o Mouvement Français pour le Planning Familial (MFPF) desenvolveram também acções importantes e em 1975 foi finalmente aprovada a lei Veil (de Simone Veil, Ministra da Saúde) que sustentava o aborto livre nas primeiras dez semanas de gravidez, embora não fosse suportado pelo serviço nacional de saúde.
Na Itália, a questão do aborto juntou-se a uma campanha cívica contra o poder da Igreja Católica, envolvendo temas como a legalização dos meios contraceptivos e do divórcio. Em 1978, o aborto foi parcialmente despenalizado através de uma lei aprovada no Senado, destinada a substituir o artigo 546 do Código Rocco. Este código foi aprovado em 1930 durante o regime fascista e considerava o aborto na secção dos crimes contra a “continuidade, integridade e saúde da raça”.
No entanto, a reacção dos movimentos de defesa da vida, em especial o Movimento per la Vita, resultou numa petição para a realização de um referendo abrogativo, destinado a manter apenas a permissão do aborto terapêutico. Por outro lado, havia também descontentamento de alguns defensores da liberalização, principalmente do Partido Radical, por considerarem que a lei era ainda insuficiente. Consequentemente, em 1981, concretizou-se o referendo abrogativo onde era oferecido aos eleitores italianos a possibilidade de restringir ou liberalizar a lei. O eleitorado mostrou-se maioritariamente contra a abrogação da lei. Ambas as opções foram recusadas e a lei manteve-se na sua forma original.
Em retrospectiva, estes exemplos tornam claro que nos últimos cinquenta anos aconteceu uma autêntica revolução no que toca à disposições legais sobre o aborto. Contudo, enquanto rápido processo de mudança social, esta tendência gerou resistências e contra-movimentos que continuam a deixar uma certa incerteza sobre o seu desfecho, mesmo em países com legislações há muito estabelecidas.
Nos Estados Unidos, como em mais nenhum outro país, a manutenção da decisão judicial Roe vs Wade (1973), que definiu o direito da mulher de interromper a gravidez, está constantemente no fino equilíbrio das nomeações de juízes para o Supremo Tribunal de Justiça.
Em alguns países do Leste europeu, que na sua maioria herdaram leis sobre o aborto da era socialista, existem hoje em dia fortes movimentos que defendem uma maior protecção da vida intra-uterina e que procuram promover reformas que limitem a legislação.
Não obstante, o único caso em que houve uma mudança radical de orientação foi o da Polónia. No início dos anos 90, uma visita do Papa João Paulo II impulsionou a alteração de uma das leis mais liberais da Europa para uma das mais restritivas. A pressão do pontífice foi determinante ao declarar que o estatuto moral da Polónia dependia da revogação da lei de 1956, considerando-a o “último bastião do comunismo totalitarista”[7].

O Caso de Portugal
Em Portugal, as mobilizações públicas pela despenalização do aborto iniciam-se logo a seguir ao 25 de Abril. Porém, é apenas na década de 80 que o tema chega às instituições políticas. O primeiro debate, em 1982, não produziu nenhuma mudança na lei sobre o aborto, estabelecida desde o Código Penal de 1852. Dois anos mais tarde, a lei é finalmente alterada e passa a prever as quatro indicações que ainda hoje se mantêm: perigo de vida da mulher; risco para a saúde física ou mental; má-formação do feto; violação.
No entanto, ao não contemplar as causas socio-económicas ou aborto a pedido da mulher, esta solução deixou de fora as duas razões mais frequentes para o recurso à IVG. Por conseguinte, uma parte essencial do problema manteve-se inalterada, ou seja, uma elevada incidência de abortos clandestinos e os julgamentos de mulheres acusadas do crime de aborto.
Na década seguinte, uma nova oportunidade com a revisão do Código Penal (1994), e um balanço de 10 anos de aplicação da lei 6/84, resultou numa “invisibilização social e política”[8] que contrastou com a polarização dos debates anteriores.
Poucos anos depois, a esperança aumentou na mesma medida que uma maioria de esquerda era eleita para a Assembleia da República. Contudo, dois debates parlamentares seguidos resultaram na convocação do primeiro referendo em Portugal. Apesar da votação não ter cumprido os critérios constitucionais para ser considerada vinculativa, a vitória do Não adiou a alteração da lei.
Em vésperas de um novo referendo sobre a IVG, importa notar algumas diferenças face ao referendo de 1998. Por um lado, a sucessão de julgamentos de mulheres (Maia, Setúbal, Aveiro) acusadas do crime de aborto veio alertar a opinião pública para a realidade da aplicação da lei actual. Por outro lado, a experiência do referendo anterior permite constantar a forte capacidade de mobilização dos movimentos que se opõe à despenalização do aborto. Ao contrário do que aconteceu com o Movimento Sim pela Tolerância, grande parte dos movimentos que defenderam o Não mantiveram-se e até alargaram o seu âmbito de intervenção a outros temas relacionados, como se vê no caso da petição para um referendo sobre a procriação medicamente assistida.
Para este referendo importa, acima de tudo, o modo como se vai se vai enquadrar a questão do aborto na discussão pública.[9] Neste sentido, é de salientar o grande número de movimentos de âmbitos diferentes que se organizaram para participar na campanha do referendo, em especial pelo Sim, o que indicia uma maior abrangência nos argumentos que podem incentivar ao voto. Contudo, é muito importante recordar que uma eventual vitória do Sim no referendo do aborto é apenas o primeiro passo para, de facto, se permitir às mulheres o recurso à IVG em condições de igualdade e segurança.




[1] World Population Policies 2005, Department of Economic and Social Affairs, United Nations, 2006 - http://www.un.org/esa/population/publications/WPP2005/Publication_index.htm
[2] Abortion in Europe: Public Health Perspective; Henry P. David, Studies in Family Planning, Vol.23, nº1, 1992
[3] Boletim UE 7/8 2002
[4] World Abortion Policies 1999, Population Division of the United Nations Secretariat, p.159 - http://www.un.org/esa/population/publications/abt/abt.htm
[5] Nouvel Observateur 5 de Abril 1971
[6] Jean C. Robinson, Gendering the Abortion Debate in Dorothy McBride Stetson,. Abortion Politics, Women's Movements, and the Democratic State - A Comparative Study of State Feminism. Oxford: Oxford University Press, 2001
[7] Henry P. David, obra citada, p.15
[8] José Magalhães, Penalizar ou Despenalizar o Aborto, Quetzal Editores, 1998
[9]Sobre a importância do enquadramento da questão do aborto na esfera pública e nos media ver por exemplo Myra Marx Ferree et als., Shaping Abortion Discourse, Cambridge University Press, 2002

André Pirralha

Dá tu!

Esta será uma das imagens mais visíveis do movimento pelo Não à Despenalização do Aborto. As associações de apoio a grávidas e a crianças, formadas desde o último referendo, vão corporizar o argumento da "alternativa".