É inacreditável o que umas beringelas recheadas fazem pela reputação dum gajo

Autos

Mas alguém me explica o que "vir aos presentes autos" quer dizer? Será que era muito difícil a justiça enviar notificações que sejam, de facto, legíveis? Bastava dizer vir ao Tribunal, ao Ministério Público ou ao raio que o parta. Agora "vir aos presentes autos" é o quê?

Bom, mas pelo menos fica tudo resolvido... uns 400€ depois.

Fragmentos da nova vida II

Fragmentos da nova vida

E então?

E porque não voltar aqui a escrever qualquer coisinha de vez em quando?

Revista Autor

A convite do centro de Estudos Dinâmia, do qual faço parte, fiz uma comunicação em Dezembro passado por ocasião do sexagésimo aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A ideia original era cada um dos oradores escolher um ou mais artigos da Declaração e fazer uma breve exposição sobre a sua aplicação na actualidade.

A minha escolha recaiu sobre o artigo 23º que diz o seguinte:

Artigo 23.º

1. Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a

condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à protecção contra o

desemprego.

2. Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho

igual.

3. Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que

lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade

humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de protecção

social.

4. Toda a pessoa tem o direito de fundar com outras pessoas sindicatos e de se

filiar em sindicatos para defesa dos seus interesses.

Depois da conferência, os oradores foram convidados a publicar as suas comunicações na revista Autor, que os colocou disponíveis online no início de Janeiro.

Convido todos a espreitar esta publicação virtual e, claro, o meu artigo com o nome: "Precariedade: o Direito ao Trabalho no Séc. XXI".

Até breve.

Go for it...

Obituário

Com alguns meses de atraso mas só hoje me chegou a notícia. Charles Tilly, grande sociólogo e historiador norte-americano morreu no passado mês de Abril. Pouco conhecido em Portugal, pelo menos nas faculdades por onde passei, deixou uma enorme colecção de livros e artigos principalmente sobre a evolução e natureza do Estado e sobre movimentos sociais numa perspectiva histórica. Algumas das obras que escreveu tornaram-se autênticos clássicos, dos quais destaco os meus favoritos "From Mobilization to Revolution", "Social Movements, 1768-2004" e claro, "Contentious Politics" (com Sidney Tarrow). Mas mais importante que tudo isto, Charles Tilly foi um entre muito poucos estudiosos dos movimentos sociais que verdadeiramente dá prazer ler.

Trocado em miúdos

Para quem pensa que a política não é uma ciência exacta, aconselho uma visita à página do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) e ao programa 2007-2013. Mais exactamente entre as páginas 125 e 127, estão todas as medidas políticas que este Governo vai anunciar a conta-gotas, consoante a disponibilidade mediática. Gosto particularmente dos números redondos - 40%, 50%, 20% - e dos títulos dos programas – «Aumentar a Eficiência da Governação»; «Garantir a Coesão Social». Ao mesmo tempo, e depois de ter passado as últimas semanas em conferências europeias e «transnacionais» em Lisboa, começo a perceber a admiração que a Europa tem por Sócrates. A estratégia é simples, pelo menos dois elementos do Governo por conferência e a mesma explicação entusiástica dos números, sempre ilustradas por metáforas de gosto duvidoso como aquela que ontem ouvi de uma alta responsável pela modernização da Administração Pública. Dizia ela que a Administração Pública do futuro não era uma orquestra dirigida por um maestro, mas um sexteto de Jazz que exigia improvisação de todos os músicos. Pois bem, apesar de gostar muito de Jazz, no que toca ao Estado continuo a preferir música de orquestra…

De volta

Voltemos então a escrever alguma coisa de vez em quando para aqui. Citrinos is back!

[Publicado no Monde Diplomatique - edição portuguesa, Dezembro]

André Freire, A Esquerda e a Direita na Política Europeia: Portugal, Espanha e Grécia em Perspectiva Comparada, Lisboa, Imprensa de Ciências Sociais, 2006

André Freire, Marina Costa Lobo, Pedro Magalhães (orgs.), Eleições e Cultura Política: Portugal no Contexto Europeu, Lisboa, Imprensa de Ciências Sociais, 2007

Afinal, qual é a diferença entre a esquerda e a direita para os eleitores europeus? Foi esta é a pergunta geral que André Freire procurou responder na sua tese de doutoramento agora publicada em livro. Tomando como referência os países da chamada Europa do Sul (Portugal, Espanha e Grécia), que têm em comum o passado autoritário e o facto dos regimes democráticos serem relativamente recentes, este estudo compara as orientações destes eleitores com outras dez democracias europeias mais antigas. Estabelecendo um conjunto de correlações entre as orientações esquerda-direita, com base na avaliação de dados sociais, valores e afinidades partidárias, o autor pretende explicar até que ponto as identidades ideológicas são determinadas por estes três factores.

Este livro acrescenta muito à clássica e já longa discussão sobre o significado da esquerda e direita, sublinhando o equívoco das teorias sobre a morte anunciada da clivagem ideológica que foram passando desde o «fim das ideologias», ao «fim da história» e não esquecendo, claro, a mais recente «terceira via». Pelo contrário, se o comportamento de voto tem assistido a uma menor influência das clivagens sociais, as orientações ideológicas têm consolidado a sua importância enquanto determinantes da opção de voto, principalmente nas democracias da Europa do Sul. Nos seus quatro capítulos está também presente uma extensa análise da bateria de dados estatísticos que sustentam as suas conclusões. Entre muitas outras, de destacar uma interessante observação sobre o caso português, onde a baixa diferenciação ideológica sistémica, isto é, entre partidos - particularmente os maiores – explica a dificuldade no posicionamento individual esquerda-direita.

Talvez para um leitor não habituado a este tipo de análise, o livro seja de leitura algo difícil por lhe faltar uma aproximação mais instrumental ou normativa, se quisermos, do conteúdo normalmente atribuído ao conflito ideológico entre a esquerda e direita. Mas, na verdade, outra aproximação teria impedido um resultado final tão bem conseguido.

O segundo livro, Eleições e Cultura Política, consiste na análise dos resultados provenientes do projecto de investigação do ICS “Comportamento Eleitoral e Atitudes Políticas dos Portugueses em Perspectiva Comparada”, que teve início nas eleições legislativas de 2002, com o objectivo de recolher e disponibilizar um conjunto de dados precisamente relacionados com esses parâmetros. Foram já publicados dois estudos com base nos resultados produzidos (André Freire, Pedro Magalhães, A Abstenção Eleitoral em Portugal, Lisboa, ICS, 2002; André Freire, Marina C. Lobo, Pedro Magalhães (orgs.), Portugal a votos: as eleições legislativas de 2002, Lisboa, ICS, 2004) e este terceiro livro, agora publicado, acrescenta a análise das eleições legislativas de 2005. Contudo, este último volume conta com algumas novidades, nomeadamente, uma maior preocupação com a comparação do caso português com outras democracias europeias e o alargamento do período em análise, de modo a incluír, na sua quase totalidade, a vigência do regime democrático. O livro divide-se em duas partes, sendo a primeira vocacionada para as problemáticas da cultura política e a segunda dedicada à análise do comportamento eleitoral. Os seus nove capítulos analisam fenómenos tão diversos como a abstenção eleitoral, as relações de género na participação política, os impactos da religião e dos líderes partidários na mobilização para o voto ou o recurso ao voto estratégico. De destacar o artigo de Braulio Gómez Fortes (Cap. 2) que avança uma análise inédita sobre a relação do Partido Socialista, quando no Governo, com o eleitorado de esquerda. Ao contrário do que possa parecer, quando é altura de decidir o sentido de voto, os seus votantes colocam em primeiro lugar a eficácia da gestão governativa e só depois a ideologia, enquanto que o eleitorado de direita, afecto ao PSD, é mais brando na análise racional e privilegia a simpatia ideológica.

Em suma, estes dois livros são peças de grande utilidade para qualquer pessoa interessada nos domínios da política comparada ou simplesmente em compreender diferenças essenciais entre regimes democráticos na Europa dos nossos dias.

Interregno

Este blog está a respeitar um longo período de silêncio. Prometo voltar quando tiver alguma coisa para dizer.

"Ninguém é Bom Juíz em Causa Própria"

[Publicado no Monde Diplomatique - edição portuguesa, Agosto]

Os Sistemas Eleitorais: o contexto faz a diferença

Dieter Nohlen

Livros Horizonte, Lisboa, 2007

Para todos aqueles que se interessam pelos fenómenos políticos mas procuram uma perspectiva científica mais sistematizada, a oferta traduzida para português revela-se extremamente escassa. Felizmente, a editora Livros Horizonte decidiu recentemente lançar uma nova colecção de Estudos Políticos, coordenada pelo Prof. Pedro Tavares de Almeida, que promete um valoroso esforço no sentido de colmatar esta lacuna. Este livro de Dieter Nohlen é, pois, um bom prenúncio para edições futuras.

Em “Os Sistemas Eleitorais: o contexto faz a diferença”, está presente uma profunda análise da relação entre os sistemas eleitorais e o contexto socio-político específico de cada país, procurando sempre conjugar as variáveis mais importantes com a dimensão empírica que lhe confere sentido. A vasta experiência do autor, um importante e influente estudioso dos sistemas eleitorais e com um enorme rol de publicações, permite-lhe afirmar com uma aparente simplicidade algo raramente admitido: “não há nenhum sistema eleitoral ideal ou teoricamente superior que possa passar sem o teste da comprovação histórico-empírica” (p.11). À luz desta observação, os dez capítulos do livro consistem numa selecção, feita pelo próprio autor, das suas contribuições mais importantes para a compreensão das tendências actuais. No entanto, não deixa de ser curioso que todo este percurso se iniciou com um estudo sobre Portugal e Espanha, no período em que os seus respectivos sistemas eleitorais não passavam de meras fachadas do regime autoritário.

Os primeiros capítulos estabelecem a base conceptual que fornece mesmo ao leitor “não iniciado” as ferramentas críticas para compreender os distintos procedimentos que fundamentam as reflexões mais recentes. No entanto, o autor não segue um trajecto pré-definido, apontando constantemente as falhas e os erros que contribuíram para uma apreciação mono-causal dos sistemas eleitorais. É deste modo que as principais conclusões das “leis sociológicas” são postas em causa ao não suportarem o choque das suas afirmações gerais com a realidade observável. O consenso deve, então, ser alcançado na definição de uma trilogia - sistema de governo, sistema eleitoral, sistema de partidos - que simetricamente considerada contextualiza o processo evolutivo que caracteriza os sistemas eleitorais e tem uma grande influência sobre os seus efeitos. Finalmente, os últimos capítulos apresentam uma análise comparativa de teor qualitativo em torno da avaliação teórica confrontada com a prática. Após a divisão do globo numa base continental, o autor reconhece uma certa preponderância dos sistemas combinados, isto é, não correspondentes com as definições clássicas. A explicação para este facto estará, segundo Dieter Nohlen, na vantagem que denotam ao possibilitar mais soluções de compromisso e consensos mais alargados entre as variáveis do contexto.

Na eminência da reforma do sistema eleitoral português, é de recomendar a leitura deste livro, para que seja cada um de nós a avaliar as suas potenciais consequências. Isto porque, em relação aos partidos políticos, a história já confirmou a sabedoria popular: “Ninguém é bom juíz em causa própria”...

Não adorarás falsos ídolos

Vinokourov suspeito de doping na Volta à França
Link

Diz com quem andas...

"Por favor não deixem que o CCB se torne CCB de outra coisa [centro colecção berardo]"
Apelo desesperado de uma mulher a Francisco Louça e Sá Fernandes na arruada do dia de hoje. TSF

"Estou com a vossa luta"
Piropo lançado por Helena Roseta, também hoje, numa iniciativa contra o trabalho precário em frente ao respectivo ministério.
In loco

Ver o sol aos quadradinhos...

E pronto, lá aconteceu. Ontem à noite, enquanto aquecia o público para o concerto do Lello Minsk na festa de apoio ao Sá Fernandes, fui apanhado na mega-inspecção que a ASAE levou a cabo. Pelo Maxime irromperam agentes de vários organismos, e claro, a mim calharam-me os mercenários da IGAC, a soldo do Sr. David Ferreira e de outros que juraram não dar tréguas ao inimigo público nº1: o cd gravado.
O processo foi simples. O agente aproximou-se de mim e verificou a minha pasta, apreendendo todos os cd's não originais. De pouco valeram as minhas reclamações de, entre eles, estarem várias colectâneas de originais que possuo, downloads efectuados com permissão, e vários vinis em formato digital fora do circuito comercial há décadas. Mas isso pouco importava. O que conta são mesmo as notícias que saem nos jornais, de apreensão de "390 CD e DVD", entre os quais alguns meus. Não me entendam mal, sou um utilizador assíduo da internet para pesquisa musical, mas isso nunca me impediu de comprar um cd que fosse.
Agora espero. Cabe ao ministério público decidir formalizar a queixa, da qual devo ser notificado no prazo de algumas semanas. No entretanto, pouco há a fazer. Incorro numa pena que vai até três anos de prisão, por um crime que, mais cedo ou mais tarde, vai desaparecer. E por isto, não consigo afastar esta sensação de estar no meio de uma guerra que não é minha, que literalmente não comprei...

Tuba BeatBox

Fantástico!

Average Home Boy

Volta Vannila Ice, estás perdoado...

Perfeito, perfeito era a Taça de Portugal também vestir de azul. Mas de Belém...

O cúmulo da hipocrisia

Será que ele já se esqueceu?


Santana liga Seara ao futebol