[Publicado no Monde Diplomatique - edição portuguesa, Dezembro]

André Freire, A Esquerda e a Direita na Política Europeia: Portugal, Espanha e Grécia em Perspectiva Comparada, Lisboa, Imprensa de Ciências Sociais, 2006

André Freire, Marina Costa Lobo, Pedro Magalhães (orgs.), Eleições e Cultura Política: Portugal no Contexto Europeu, Lisboa, Imprensa de Ciências Sociais, 2007

Afinal, qual é a diferença entre a esquerda e a direita para os eleitores europeus? Foi esta é a pergunta geral que André Freire procurou responder na sua tese de doutoramento agora publicada em livro. Tomando como referência os países da chamada Europa do Sul (Portugal, Espanha e Grécia), que têm em comum o passado autoritário e o facto dos regimes democráticos serem relativamente recentes, este estudo compara as orientações destes eleitores com outras dez democracias europeias mais antigas. Estabelecendo um conjunto de correlações entre as orientações esquerda-direita, com base na avaliação de dados sociais, valores e afinidades partidárias, o autor pretende explicar até que ponto as identidades ideológicas são determinadas por estes três factores.

Este livro acrescenta muito à clássica e já longa discussão sobre o significado da esquerda e direita, sublinhando o equívoco das teorias sobre a morte anunciada da clivagem ideológica que foram passando desde o «fim das ideologias», ao «fim da história» e não esquecendo, claro, a mais recente «terceira via». Pelo contrário, se o comportamento de voto tem assistido a uma menor influência das clivagens sociais, as orientações ideológicas têm consolidado a sua importância enquanto determinantes da opção de voto, principalmente nas democracias da Europa do Sul. Nos seus quatro capítulos está também presente uma extensa análise da bateria de dados estatísticos que sustentam as suas conclusões. Entre muitas outras, de destacar uma interessante observação sobre o caso português, onde a baixa diferenciação ideológica sistémica, isto é, entre partidos - particularmente os maiores – explica a dificuldade no posicionamento individual esquerda-direita.

Talvez para um leitor não habituado a este tipo de análise, o livro seja de leitura algo difícil por lhe faltar uma aproximação mais instrumental ou normativa, se quisermos, do conteúdo normalmente atribuído ao conflito ideológico entre a esquerda e direita. Mas, na verdade, outra aproximação teria impedido um resultado final tão bem conseguido.

O segundo livro, Eleições e Cultura Política, consiste na análise dos resultados provenientes do projecto de investigação do ICS “Comportamento Eleitoral e Atitudes Políticas dos Portugueses em Perspectiva Comparada”, que teve início nas eleições legislativas de 2002, com o objectivo de recolher e disponibilizar um conjunto de dados precisamente relacionados com esses parâmetros. Foram já publicados dois estudos com base nos resultados produzidos (André Freire, Pedro Magalhães, A Abstenção Eleitoral em Portugal, Lisboa, ICS, 2002; André Freire, Marina C. Lobo, Pedro Magalhães (orgs.), Portugal a votos: as eleições legislativas de 2002, Lisboa, ICS, 2004) e este terceiro livro, agora publicado, acrescenta a análise das eleições legislativas de 2005. Contudo, este último volume conta com algumas novidades, nomeadamente, uma maior preocupação com a comparação do caso português com outras democracias europeias e o alargamento do período em análise, de modo a incluír, na sua quase totalidade, a vigência do regime democrático. O livro divide-se em duas partes, sendo a primeira vocacionada para as problemáticas da cultura política e a segunda dedicada à análise do comportamento eleitoral. Os seus nove capítulos analisam fenómenos tão diversos como a abstenção eleitoral, as relações de género na participação política, os impactos da religião e dos líderes partidários na mobilização para o voto ou o recurso ao voto estratégico. De destacar o artigo de Braulio Gómez Fortes (Cap. 2) que avança uma análise inédita sobre a relação do Partido Socialista, quando no Governo, com o eleitorado de esquerda. Ao contrário do que possa parecer, quando é altura de decidir o sentido de voto, os seus votantes colocam em primeiro lugar a eficácia da gestão governativa e só depois a ideologia, enquanto que o eleitorado de direita, afecto ao PSD, é mais brando na análise racional e privilegia a simpatia ideológica.

Em suma, estes dois livros são peças de grande utilidade para qualquer pessoa interessada nos domínios da política comparada ou simplesmente em compreender diferenças essenciais entre regimes democráticos na Europa dos nossos dias.

Interregno

Este blog está a respeitar um longo período de silêncio. Prometo voltar quando tiver alguma coisa para dizer.

"Ninguém é Bom Juíz em Causa Própria"

[Publicado no Monde Diplomatique - edição portuguesa, Agosto]

Os Sistemas Eleitorais: o contexto faz a diferença

Dieter Nohlen

Livros Horizonte, Lisboa, 2007

Para todos aqueles que se interessam pelos fenómenos políticos mas procuram uma perspectiva científica mais sistematizada, a oferta traduzida para português revela-se extremamente escassa. Felizmente, a editora Livros Horizonte decidiu recentemente lançar uma nova colecção de Estudos Políticos, coordenada pelo Prof. Pedro Tavares de Almeida, que promete um valoroso esforço no sentido de colmatar esta lacuna. Este livro de Dieter Nohlen é, pois, um bom prenúncio para edições futuras.

Em “Os Sistemas Eleitorais: o contexto faz a diferença”, está presente uma profunda análise da relação entre os sistemas eleitorais e o contexto socio-político específico de cada país, procurando sempre conjugar as variáveis mais importantes com a dimensão empírica que lhe confere sentido. A vasta experiência do autor, um importante e influente estudioso dos sistemas eleitorais e com um enorme rol de publicações, permite-lhe afirmar com uma aparente simplicidade algo raramente admitido: “não há nenhum sistema eleitoral ideal ou teoricamente superior que possa passar sem o teste da comprovação histórico-empírica” (p.11). À luz desta observação, os dez capítulos do livro consistem numa selecção, feita pelo próprio autor, das suas contribuições mais importantes para a compreensão das tendências actuais. No entanto, não deixa de ser curioso que todo este percurso se iniciou com um estudo sobre Portugal e Espanha, no período em que os seus respectivos sistemas eleitorais não passavam de meras fachadas do regime autoritário.

Os primeiros capítulos estabelecem a base conceptual que fornece mesmo ao leitor “não iniciado” as ferramentas críticas para compreender os distintos procedimentos que fundamentam as reflexões mais recentes. No entanto, o autor não segue um trajecto pré-definido, apontando constantemente as falhas e os erros que contribuíram para uma apreciação mono-causal dos sistemas eleitorais. É deste modo que as principais conclusões das “leis sociológicas” são postas em causa ao não suportarem o choque das suas afirmações gerais com a realidade observável. O consenso deve, então, ser alcançado na definição de uma trilogia - sistema de governo, sistema eleitoral, sistema de partidos - que simetricamente considerada contextualiza o processo evolutivo que caracteriza os sistemas eleitorais e tem uma grande influência sobre os seus efeitos. Finalmente, os últimos capítulos apresentam uma análise comparativa de teor qualitativo em torno da avaliação teórica confrontada com a prática. Após a divisão do globo numa base continental, o autor reconhece uma certa preponderância dos sistemas combinados, isto é, não correspondentes com as definições clássicas. A explicação para este facto estará, segundo Dieter Nohlen, na vantagem que denotam ao possibilitar mais soluções de compromisso e consensos mais alargados entre as variáveis do contexto.

Na eminência da reforma do sistema eleitoral português, é de recomendar a leitura deste livro, para que seja cada um de nós a avaliar as suas potenciais consequências. Isto porque, em relação aos partidos políticos, a história já confirmou a sabedoria popular: “Ninguém é bom juíz em causa própria”...

Não adorarás falsos ídolos

Vinokourov suspeito de doping na Volta à França
Link

Diz com quem andas...

"Por favor não deixem que o CCB se torne CCB de outra coisa [centro colecção berardo]"
Apelo desesperado de uma mulher a Francisco Louça e Sá Fernandes na arruada do dia de hoje. TSF

"Estou com a vossa luta"
Piropo lançado por Helena Roseta, também hoje, numa iniciativa contra o trabalho precário em frente ao respectivo ministério.
In loco

Ver o sol aos quadradinhos...

E pronto, lá aconteceu. Ontem à noite, enquanto aquecia o público para o concerto do Lello Minsk na festa de apoio ao Sá Fernandes, fui apanhado na mega-inspecção que a ASAE levou a cabo. Pelo Maxime irromperam agentes de vários organismos, e claro, a mim calharam-me os mercenários da IGAC, a soldo do Sr. David Ferreira e de outros que juraram não dar tréguas ao inimigo público nº1: o cd gravado.
O processo foi simples. O agente aproximou-se de mim e verificou a minha pasta, apreendendo todos os cd's não originais. De pouco valeram as minhas reclamações de, entre eles, estarem várias colectâneas de originais que possuo, downloads efectuados com permissão, e vários vinis em formato digital fora do circuito comercial há décadas. Mas isso pouco importava. O que conta são mesmo as notícias que saem nos jornais, de apreensão de "390 CD e DVD", entre os quais alguns meus. Não me entendam mal, sou um utilizador assíduo da internet para pesquisa musical, mas isso nunca me impediu de comprar um cd que fosse.
Agora espero. Cabe ao ministério público decidir formalizar a queixa, da qual devo ser notificado no prazo de algumas semanas. No entretanto, pouco há a fazer. Incorro numa pena que vai até três anos de prisão, por um crime que, mais cedo ou mais tarde, vai desaparecer. E por isto, não consigo afastar esta sensação de estar no meio de uma guerra que não é minha, que literalmente não comprei...

Tuba BeatBox

Fantástico!

Average Home Boy

Volta Vannila Ice, estás perdoado...

Perfeito, perfeito era a Taça de Portugal também vestir de azul. Mas de Belém...

O cúmulo da hipocrisia

Será que ele já se esqueceu?


Santana liga Seara ao futebol

This Is England

Para muita gente que anda confusa, este recente filme de Shane Meadows pode ajudar. This is England conta a história de um rapaz de 12 anos que enfrenta a morte do pai na guerra das Malvinas. Entretanto, conhece um grupo de Skinheads com quem se envolve. Para além de um retrato fiel da Inglaterra nos anos Thatcher, este filme aborda a passagem do movimento skinhead para o campo nacionalista. Mal posso esperar para ver, mas como são as coisas, daqui por um ano deve estar o filme a estrear por cá...

http://www.thisisenglandmovie.co.uk/

Extras (Sir Ian McKellen)

Brilhante!

Festa Mayday

Pela primeira vez em Lisboa, a parada do Mayday merece celebração. Segunda-feira na Karnart, apartir das 22h, inicia-se a mobilização contra o fascismo económico em que nos obrigam a viver. A música, a cargo de um tal de Kid Ketchup e do DJ Mais Um, será servida com doses fartas de contestação.

Ontem como hoje

Este pedaço do livro de Diego Cerezales, O Poder Caiu na Rua, é dedicado aos acontecimentos de ontem, no Carmo, e ao amigo cujo nome do meio é Dangerous...

(...) actualmente, nas polícias de muitos países, em especial em corpos antidistúrbios, a psicologia de massas é a base da interpretação dos comportamentos colectivos. Em Portugal assim é, pelo menos, desde inícios da década de 1960 até aos dias de hoje, como se observa nos manuais dos cursos de formação de agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) (...)

As fichas didácticas para a formação de agentes da PSP mostram uma sofisticada antropologia destinada a guiar a atitude da polícia frente às massas, pois, segundo lhes é ensinado, «estão equivocados os que acreditam poder improvisar ou actuar de maneira convencional nestes casos».

(...) o indivíduo existe como ser moral quando se encontra inserido nas redes habituais de controlo social, mas, quando se forma uma «multidão psicológica [...] [perde o] sentido de responsabilidade individual» e com o «anonimato» regressa «aos próprios instintos». Assim, os agentes policiais confrontam-se com uma massa «imprevisível», «impulsiva», «volúvel», «irritável», «crédula» e com a qual não servem argumentações, porque é «incapaz de reflexão», «intolerante» e «autoritária». Este formidável adversário está dotado, além do mais, de um «sentimento de força» derivado da «sensação de massa» e do «contágio mental e sugestão» que «influenciam de tal forma o indivíduo que quase toca as raias do hipnotismo». Apesar disso, as forças da ordem não desanimam ante tamanho desafio, porque esse mesmo contágio e «sensação de massa» podem «aplicá-los» a si mesmas «em grau muito mais considerável» graças à sua disciplina e coesão. Face a isto, «enquanto um polícia contra dez manifestantes pode estar atemorizado, dez contra cem podem sentir-se com alguma possibilidade, cem contra mil podem estar bem confiantes e mil contra dez mil podiam sentir-se capazes de realizar qualquer coisa impossível». A racionalidade ou a legitimidade de cada participante são completamente postas de parte, porque «as multidões serão pacíficas ou violentas, nobres ou criminosas, segundo quem seja o condutor, que as controla e dirige, que é a sua "alma indiscutível" e tem o supremo dom de saber sugestionar os componentes, levando-os decididamente, imperiosamente, ao fim proposto»; por isso, na falta de uma solução carismática, de «uma personagem bastante forte para conservar a sua individualidade [e] desviar-lhe as intenções», o único recurso assenta no emprego proporcional da força, porque «[a multidão psicológica] respeita a força, mas não a bondade». (p.27 e 28)

A mentira inconveniente

Quando tiverem tempo façam o favor de ver este documentário com a qualidade inquestionável da BBC. Acreditem, o aquecimento global passou a ser um tema completamente diferente para mim, especialmente na injustiça social que lhe está subjacente. Mas sobre isso falarei depois.

Os Lambas - Comboio II (Remix do Znobia)

"A dupla chegou na cidade para tirar a vaidade"

Antes que o kuduro se torne a "the next big thing" na música de dança, vejam este fantástico teledisco. "Tá calor..."

Devo - Mongoloid

Mongoloid he was a mongoloid
Happier than you and me
Mongoloid he was a mongoloid
And it determined what he could see
Mongoloid he was a mongoloid
One chromosome too many
Mongoloid he was a mongoloid
And it determined what he could see
And he wore a hat
And he had a job
And he brought home the bacon
So that no one knew
Mongoloid he was a mongoloid
His friends were unaware
Mongoloid he was a mongoloid
Nobody even cared

Haddaway-What is Love?

Acho que devo um pedido de desculpas por ter posto esta música na última festa. Juro que se me tivesse lembrado do teledisco não o teria feito. Por tudo isso, as minhas desculpas...

Por um 25 de Abril nas telecomunicações (ou o apelo ao derrube da netcabo)

Liberdade é poder escolher uma ligação de banda larga que mereça o que se paga por ela.

Pequena Adenda

Tinha mesmo de fazer este pequeno acrescento por causa de um argumento que Jaime Nogueira Pinto utilizou e que me anda a azucrinar a cabeça. Nas suas alegações finais, por assim dizer, o dito afirmou que o crescimento económico no período entre 1950 e 1973 era resultado directo da política do Estado Novo. Não por estas palavras mas a intenção, seguramente, não fugia muito disto. No fundo, tentou fazer a colagem do período de maior expansão da economia portuguesa no séc. XX ao contexto político, dominado por Salazar.

De facto, as taxas de crescimento económico foram as mais altas de sempre e o produto interno bruto registou um aumento próximo dos 7%. Porém, nada está mais longe da verdade que afirmar que este crescimento se deve ao acerto macro-económico do senhor que dizia que "o preciso é não gastar".

Achei incrível como ninguém lhe disse das boas, uma vez que me parece do conhecimento geral que o período do pós-II Guerra até à primeira crise petrolífera (1973) foi de grande crescimento da Economia europeia, de tal modo que lhe chamam a "Golden Age" e até a palavra milagre é frequentemente utilizada. Mas este crescimento foi semelhante ao nível europeu, onde restavam apenas dois regimes autoritários e resultou de muitos factores diversos, com destaque para os mecanismos de cooperação internacional então criados. Desde aí, Portugal e a Europa nunca mais registaram índices de crescimento tão grandes como os verificados neste período.

Será coincidência ou o que faz mesmo falta é outro Salazar?

Grandes Portugueses

Sempre tentei evitar todas as discussões que envolvessem o concurso dos grandes portugueses. Não por achar que toda aquela encenação fosse desprestigiante para a ciência histórica (como alguns fizeram questão em afirmar) ou por um desacordo de princípio pelo formato plebiscitário da coisa. Pelo contrário, estou plenamente convencido que o maior defeito da Academia é a sua natureza excludente, diria até discriminatória. Grande parte do trabalho científico em ciências sociais não passa de um conjunto de reflexões pertinentes apenas para quem trabalha 5 ou 10 anos no tema. Por isso, qualquer iniciativa que pretenda romper este sitiamento auto-infligido tem um grande potencial para ser positivo.

Nunca gostei do programa porque, confesso, não significa nada mais para mim do que, por exemplo, "A bela e o qualquer coisa" que passa agora na TVI. Ambos os programas são pensados para alcançar o entretenimento e gerar as chorudas receitas publicitárias do horário nobre. Mas agora que Salazar ganhou, decidi antecipar-me a toda a tempestade que, a partir de amanhã, vai abanar todo o opinion making, e em particular na blogoesfera.

Como é óbvio, relativizar será sempre o primeiro passo para a discussão do resultado do programa. Não se trata de uma sondagem, apenas de votação onde o contexto em si tem muito mais valor do que a análise concreta da personagem. Quando se vota em Afonso Henriques, ninguém pensa em retornar à batalha de campo de ourique. Também quando se vota em Aristides ninguém pensa: "pois, isto só lá vai com mais um holocausto". Muitas vezes, as pessoas são muito mais reactivas que pró-activas e todo o ambiente gerado em torno da personagem do Salazar jogou a seu favor na votação. Não foi, de certeza absoluta, aquela campanha de merda que o Nogueira Pinto fez para a construção do museu de salazar. No entanto, o seu documentário sofrível tocou num ponto muito sensível, especialmente no tempo em que atravessamos. Falo do mal menor, daquele típico : "esse ao menos era honesto" (já para não falar da sempre mal discutida questão das finanças salazarentas).

E é precisamente aqui que está a única importância deste concurso: demonstra, sem sombra de dúvida, o falhanço total na desconstrução da personagem de salazar que o próprio Estado Novo elaborou. Talvez agora, mais avisados da força subtil deste monstro, possamos começar a chamar as coisas pelos nomes e completar muitas análises que ficaram a meio porque tocavam em pessoas ainda no mundo dos vivos e convenientemente utilizadas para perpetuar outras pseudo-mitologias adjectivadas como democráticas. Salazar não merece ser admirado por ser honesto, por ser mestre em finanças ou por não ter retirado proveitos materiais da sua passagem pelo poder. Merece ser reconhecido por ter sido responsável por uma das ditaduras mais longas da história, cumprindo todos os seus requisitos: sanguinária, totalitária e desastrosa para a maioria da população. Se existirem pessoas que o admirem por isto, pois bem, assumam-no. Não tentem é esconder-se atrás de cortinas de fumo.

Festa Voz do Operário

Duas boas razões para sair no próximo Sábado: os Orquestrinha do Terror com o seu trance rural e Miss Daiquiri com Kid Ketchup numa espécie de bloody mary musical. Ah, é verdade, também é o aniversário do Bloco, a quem interesse.

Fred Buscaglione

Wishful Thinking

É isso mesmo, não tem graça nenhuma

Só me pergunto quanto tempo demora um gago a dizer fonoaudiólogo

Isto só lá vai à bomba!

Exemplo de mau humor:

Há pouco tempo nasceu a associação Portuguesa de gagos, para acabar com os traumas e preconceitos que os mesmos sofrem. A ideia nasceu num jantar de amigos, e esteve cerca de 4 anos em estudo. Demorou assim tanto porque foi o tempo que um dos elementos levou a verbalizar o convite aos restantes.

Via - Alcóolicos Anónimos

Cada vez mais me convenço da necessidade de criar um dia internacional contra a discriminação da gaguez.

Referendo do Aborto - parte II

Apareçam!

A Revelação

O caso da Universidade Independente tem tido algumas particularidades bastante interessantes. Sem entrar muito na questão da lavagem de dinheiro, das acusações de tráfico de diamantes e outras coisas mais, aquilo que me chamou a atenção foram dois pequenos pormenores.

Em primeiro lugar, o presidente da Associação Académica (?) da Universidade Independente, o senhor Hermínio Brioso. Lembro-me deste tipo desde o tempo em que estive na associação de estudantes, em 2001. Era já presidente e, ao que parecia, era um histórico dos encontros nacionais de direcções associativas. Sendo que a Universidade tem apenas 14 anos, manter o mesmo presidente durante mais de metade do seu tempo de existência não é uma marca propriamente saudável embora seja indicativa do tipo de aproveitamento pessoal que se faz das estruturas estudantis. Qualquer dia, já se concorre à Universidade não para tirar uma licenciatura mas para conseguir um tacho na associação que dê para, pelo menos, uns 20 anos de chupismo. Hermínio está quase lá, fazendo fé que a Independente não acaba de uma vez por todas. Seria uma pena...

Depois, a outra peculariedade foi dada pelo reitor da Universidade. Numa entrevista, quando lhe perguntaram sobre a sua relação com Rui Verde, o presidente da entidade que gere a universidade, ele afirmou:
"Eu sempre fui leal ao Dr. Rui Verde. Quando ele acabou a Universidade, o pai dele veio pedir-me para lhe arranjar um emprego. Ele queria ficar na católica mas não conseguiu e então eu disse-lhe para vir trabalhar comigo na Autónoma".

Acho que ficou bem claro como se forma o corpo docente das Universidades privadas.

Eu Vou Ser Como a Toupeira
(José Afonso)

Eu vou ser como a toupeira
Que esburaca
Penitência, diz a hidra
Quando à seca
Eu vou ser como a gibóia
Que atormenta
Não há luz que não se veja
Da charneca
E não me digas agora
Estás à espera
Penitência diz a hidra
Quando à seca
E se te enfias na toca
És como ela
Quero-me à minha vontade
Não na tua
Ó hidra, diz-me a verdade
Nua e crua
Mais vale dar numa sarjeta
Que na mão
De quem nos inveja a vida
E tira o pão

Lasciate ogni speranza voi ch'entrate

Como seria de esperar, a luta continua!

Era só o que faltava se um bando de radicais me tirava a vontade de lutar e servir!

Estou muito, muito feliz...

Dia de Referendo

É hoje! É hora...

Sondagens

Último dia de campanha. As sondagens parecem dar uma vitória ao Sim mas convem manter as cautelas do costume.

* Correio da Manhã(Sondagem da Aximagem):SIM: 52,6%NÃO: 41,5%Abstenção: 44,8%

* Público, TVI, Rádio Clube Português(Sondagem da Intercampus):SIM: 54%NÃO: 33/Abstenção: 11%

* Sol(Sondagem da TNSeuroteste):SIM: 52,8%NÃO: 37,1%Abstenção: 40,5%

* Expresso, SIC, Rádio Renascença(Sondagem da Eurosondagem):SIM: 53,1%NÃO: 46,9%Abstenção: 43%

* RTP, Antena1, Jornal de Notícias(Sondagem da Universidade Católica):SIM: 58%NÃO: 42%Abstenção: 18-32%


O único país que, até hoje, despenalizou o aborto por intermédio de um referendo foi a Suiça. No entanto, à semelhança do que aconteceu nos países onde se fizeram referendos sobre este tema (Itália, Irlanda e alguns estados norte-americanos), foram colocados dois projectos alternativos à consideração dos eleitores. Ou seja, a dicotomia Sim/Não foi alargada para a competição entre dois projectos alternativos, um de restringir a lei e outro para a liberalizar. Também por esta razão, esta questão é tão difícil de tratar. Dizer Sim ou Não faz com que se manipulem até aos limites do aceitável o significado de cada resposta, como temos vindo a assistir neste última semana de campanha.

A eventual vitória do Sim configura o indicador mais forte de secularização. Existe um estudo que relaciona a vigência de leis restritivas a países de raiz católica e com altos níveis de religiosidade. Não por acaso, Irlanda, Polónia, Malta e Portugal partilham todos estas condições e, consequentemente, mantêm as leis mais restritas a nível europeu. Por isto, por muito que se diga que o aborto não é uma questão religiosa, não deixa de ser a prova concreta de um processo de modernização e secularização que começou muito tarde. A prática religiosa, ao nível da identificação partidária e posicionamento ideológico, continua a ser um dos mais fortes indicadores do sentido de voto dos eleitores portugueses.

Assim, as sondagens não podem deixar ninguém descansado. Sabemos que o Sim tem vantagem, essencialmente construída nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e no Sul do País onde, contudo, o desafio maior é representado pela abstenção. Por outro lado, a zona Centro e Norte será por inteiro dominada pelo voto Não. Voltamos à imagem de um país dividido por uma clivagem religiosa que opõe Norte e Sul, embora o efeito metrópole (para citar a teoria do Prof. Villaverde Cabral) seja o factor desequilibrador para o Sim. Mais do que Lisboa, o Porto representa o swing state desta votação, muito à semelhança do que acontece nos Estados Unidos. Partindo do princípio que a abstenção será menor nestes locais, o Sim parte com mais vantagem que em 1998. No entanto, as conclusões retiradas deste referendo mantêm-se para o actual. Nesta questão em particular, a predisposição para a abstenção, mais elevada para o voto na direita, é invertida a favor da maior tendência abstencionista do voto no Sim e correlacionada com o voto na esquerda.

Por muitas voltas que possamos dar, as conclusões finais apontam sempre no mesmo sentido. Mais importante que tudo é mesmo o voto na caixinha.

Está tudo dito

A campanha aproxima-se do fim. Infelizmente, os indicadores não são os mais favoráveis para o Sim que à medida que que os dias passam perde cada vez mais nas intenções de voto (vejam aqui).

A última proposta completamente fantasista e demagógica do Não pode, eventualmente, ajudar a adensar ainda mais a dúvida e fazer com que saia vitorioso. De facto, já não há limites de decência. Nove anos depois do último referendo, repito, 9 anos, todos os partidos que apoiam o Não tiveram oportunidade de fazer o que agora apregoam. O PSD, mesmo sem posição oficial é o Joker dos movimentos do Não, e o CDS-PP nunca tiveram qualquer intenção de despenalizar o aborto. E sabem que mais? Vão continuar a não ter. Se o Não vencer, o Governo (tal como Socrátes já afirmou e a meu ver bem) não vai promover alterações a uma lei que tem a maioria da sociedade portuguesa a favor da sua manutenção. O CDS-PP e o PSD, que subjugam por completo os direitos das mulheres aos seus jogos partidários, vão pressionar o Governo a fazer uma alteração, em sede de código penal, mesmo sabendo que este procedimento não tem o mínimo de legitimidade necessária. Assim, trata-se de uma Win Win situation: a lei fica como está e ainda ganham alguma preponderância na falaciosa proposta de resolução de um problema que eles próprios perpetuam. Ribeiro e Castro ainda hoje deixou uma pista sobre o que nos espera.

Ribeiro e Castro explicitou ainda algumas das dez medidas propostas pelo CDS-PP para combater "a chaga do aborto clandestino". Estas passam, entre outras coisas, por "mostrar à evidência como é a vida humana antes do nascimento"(...)

Público, 5 de Fevereiro 2007

Não dá vontade de rir?

Pusilânimes

Afinal eles até têm uma posição. Mas sabem bem demais que se assumissem pelo Não facilitavam o caminho à despenalização. Quanto mais marcado o debate ideológico e a identificação partidária, mais os eleitores se identificam com os partidos em que normalmente votam. Antes de tudo o resto, é estratégia...

Para quem ainda acha que o aborto não está liberalizado. Citotec dixit!

Engenheiro do Penta

É impressão minha ou o Fernando Santos é tão mau defensor do Não como é treinador? Acho que se votasse Não sentia-me tão mal como um benfiquista que vê o Paulo Jorge a substituir o Simão...

Monty Python - International Philosophy

Um dos meus preferidos. Grécia 1 - Alemanha 0

A fábrica de bébés e a morte da cegonha

A campanha do referendo arranca mais depressa do que os movimentos pelo Sim desejariam. A procura da melhor estratégia para desmontar o discurso retirado dos manuais de Biologia do nono ano exigia mais algum tempo. É, de facto, difícil contra-argumentar frente aos factos da vida não fosse um ligeiro pormenor: nada têm a ver com o que vai ser votado. No entanto, não se deve perder a oportunidade de reflectir sobre o que está por trás desta peculiar concepção (ui, má escolha de palavra) do debate.

Basta navegar ao de leve pelos sítios do Não para se constatar as poucas vezes que utilizam a palavra mulher. A mulher, antes de o ser, é mãe. Mãe, porque é mulher, mas sobretudo mãe. É aqui que as verdadeiras intenções do Não se revelam. O grande problema está onde a liberdade de escolha afronta o profundo dogma que insiste em colocar a mulher enquanto progenitora. O seu desígnio de vida é a maternidade e pouco mais. As religiões, na sua maioria, sempre consideraram as mulheres perversas e corruptoras. Afinal, foi Eva que mordeu a maça. Foi Dalila que traiu Sansão e Nossa Senhora é Santa porque foi mãe.

É por isto que estou perfeitamente convencido que lá no fundo, no fundo, os apoiantes do Não perceberam que o aborto é, provavelmente, a última fronteira que separa as mulheres da sua emancipação total. No momento em que dominem por completo a escolha de ter ou não filhos deixa de haver a derradeira amarra de controlo social. Só assim se explica a visão despessoalizada que têm sobre as mulheres. E assim levam-me a pensar que já nem aos filhos contam a história da cegonha de Paris. Os bébés vêm da fábrica...

Debate sobre o Aborto

IVG: Um Roteiro Global do Aborto

Para quem não puder comprar a edição de Janeiro do Le Monde Diplomatique.

Leis e lutas: Um Roteiro Global do Aborto

Desde a segunda metade do séc. XX que temos assistido a uma tendência mundial no sentido de uma maior liberalização das leis sobre o aborto. Actualmente, segundo os dados da Organização Mundial de Saúde, 46 milhões de gravidezes são interrompidas voluntariamente todos os anos. Destas, 27 milhões acontecem de modo legal e as restantes 19 milhões são efectuadas ilegalmente.
Nos últimos 25 anos, a percentagem de países que passou a permitir a IVG, em caso de perigo para a saúde da mulher, subiu para 98% e apenas quatro países a proíbem por completo (Chile, El Salvador, Vaticano e Malta). A percentagem de países em que se despenalizou o aborto em caso de violação e a pedido da mulher também subiu, respectivamente, de 25% para 47% e de 11% para 28%[1].
Um conjunto de factores tem sido reconhecido como responsável por esta tendência que se manifesta em países com diferentes heranças sócio-culturais[2]: o reconhecimento geral da ameaça para a saúde pública do aborto clandestino; o apoio ao direito da mulher em terminar uma gravidez em segurança numa fase inicial de gestação; a liberalização da legislação sobre os meios contraceptivos; uma igualização do acesso a todos os meios de regulação da fertilidade feminina para mulheres de todos os estratos sociais. O elevado número de Estados que se associaram a acordos internacionais, em especial no âmbito da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento do Cairo (1994) e no âmbito da IV Conferência Mundial da Mulher realizada em Pequim (1995), confirmam estes desenvolvimentos globais. Igualmente importante tem sido a emergência e mobilização de movimentos de mulheres e de apoiantes da despenalização um pouco por todo o mundo.

A Situação na União Europeia
Na União Europeia, a tendência está claramente do lado da legalização do aborto. Neste sentido, a recomendação do Parlamento Europeu aos Estados membros e aos candidatos à adesão tem sido seguida[3]: “O Parlamento incentiva os Estados-Membros e os países candidatos à adesão a pugnarem pela implementação de uma política de saúde e social que permita uma diminuição do recurso ao aborto e deseja que esta prática seja legalizada, segura e acessível a todos”.
Contudo, o grau de tolerância da lei e da política pública varia de país para país, e mesmo onde existe legislação que permite o recurso à interrupção da gravidez podem existir outras condicionantes que dificultam a sua aplicação. O acesso de mulheres a serviços de IVG é também influenciado pela interpretação da lei e aplicação, e mesmo as atitudes da comunidade médica são relevantes para a sua efectiva vigência. A adopção de leis liberalizadoras é um passo muito importante mas que está longe de ser determinante por si só. Vários códigos legais transmitem uma certa ambivalência que muitas vezes faz com que a prática corrente não reflicta os estatutos legais. No caso holandês, por exemplo, a despenalização só ocorreu no princípio dos anos 80, mas durante muito tempo funcionaram clínicas gratuitas que realizavam intervenções sem que mulheres ou clínicos fossem acusados de crime. Em Espanha e no Chipre estão previstas as mesmas restrições que na lei portuguesa, mas o âmbito da sua aplicação é muito mais alargado.

A IVG na Europa
Restrições à prática da IVG
Países
Proibido sem excepções
Malta
Para salvar a vida da mãe
Irlanda
Para salvar a vida da mãe, preservar a saúde física e psíquica, violação e mal formação do feto
Portugal, Polónia, Chipre, Espanha
Razões de ordem económico-social
Luxemburgo, Reino Unido, Finlândia
Aborto a pedido
Alemanha, Bélgica, França, Itália, Holanda, Dinamarca, Grécia, Áustria, Suécia, República Checa, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Húngria, Letónia, Lituânia


Fonte: World Abortion Policies 1999, Population Division of the United Nations Secretariat - http://www.un.org/esa/population/publications/abt/abt.htm

A Polónia e Portugal mantêm um quadro legal bastante mais restritivo que os seus parceiros europeus, que prevêem na sua maioria indicações de ordem económico-social ou não exigem à mulher qualquer justificação. A lei mais restritiva na União Europeia é a do estado de Malta que proíbe completamente o aborto.
Já na Irlanda, a única excepção prevista é a salvaguarda da vida da mãe. Contudo, é bem sabido que a grande maioria das mulheres irlandesas que pretende abortar se desloca à Grã-Bretanha. No referendo realizado em 1992, não só se perguntou aos eleitores irlandeses se concordavam com a IVG em caso de perigo de vida para a mãe, mas também se as mulheres tinham o direito de viajar ao estrangeiro para interromper a gravidez. Com a vitória destas propostas no referendo, o aborto continuou proibido na Irlanda mas ficou definida a possibilidade da mulher se deslocar até ao país vizinho.

Uma via de sentido único
A grande vaga despenalizadora deu-se nas décadas de 70 e 80, mas cada caso é único e não é facil fazer generalizações. Em alguns casos, foi a envolvência da sociedade civil que impulsionou os legisladores a actuar. Outros exemplos sublinham o papel dos Tribunais na definição e aplicação da lei. Outros ainda foram resolvidos através de referendos.
O início desta vaga deu-se na URSS em 1955 (isto depois de uma primeira despenalização em 1920 que Stalin eliminou em 1936 a favor de uma política proibitiva). Os países socialistas da Europa Central e de Leste, na sua maioria, seguiram este exemplo. Depois veio a Grã-Bretanha. Em 1967, um pequeno grupo de interesse denominado Abortin Law Reform Association impulsionou, no Parlamento, a votação favorável do Abortion Act que regulamentou a situação em Inglaterra, País de Gales e Escócia com o objectivo de reduzir os efeitos do aborto clandestino ou “back-street”.
O facto da Grã-Bretanha ter sido uma das pioneiras nesta reforma fez com que muitas mulheres de países vizinhos (principalmente de França, Alemanha, Espanha, Irlanda e Itália) aí se passassem a deslocar a fim de realizar a intervenção em condições de segurança. Em 1973, seis anos depois do Abortion Act, a estatística de interrupções da gravidez efectuadas em não residentes atingiu a impressionante fasquia de 53.600 intervenções[4]. Este número foi diminuindo à medida que a liberalização se foi impondo um pouco por toda a Europa.
Já no caso francês, a década de 70 ficou marcada por uma grande mobilização de movimentos feministas e defensores da despenalização do aborto. No célebre episódio das “Salopes”, em 1971, um grupo de 343 mulheres incluindo personalidades como Catherine Deneuve, Simone du Beauvoir, Françoise Sagan, Gisele Halimi e Yvette Roudy, lançou um manifesto público[5] onde declaravam já ter feito abortos ilegais. Este acto evidenciou a criminalização do aborto na lei francesa. Já antes, a legalização da contracepção (1967) levantara o problema sobre o que fazer caso esses meios falhassem. Em 1973, um movimento denominado Mouvement por l’Avortement et la Contraception (MLAC) chamou a atenção para as leis francesas anti-aborto ao promover a realização de abortos ilegais, argumentando que a única resposta à clandestinidade era a instituição do aborto livre e a pedido da mulher[6]. Outros movimentos como o Choisir ou o Mouvement Français pour le Planning Familial (MFPF) desenvolveram também acções importantes e em 1975 foi finalmente aprovada a lei Veil (de Simone Veil, Ministra da Saúde) que sustentava o aborto livre nas primeiras dez semanas de gravidez, embora não fosse suportado pelo serviço nacional de saúde.
Na Itália, a questão do aborto juntou-se a uma campanha cívica contra o poder da Igreja Católica, envolvendo temas como a legalização dos meios contraceptivos e do divórcio. Em 1978, o aborto foi parcialmente despenalizado através de uma lei aprovada no Senado, destinada a substituir o artigo 546 do Código Rocco. Este código foi aprovado em 1930 durante o regime fascista e considerava o aborto na secção dos crimes contra a “continuidade, integridade e saúde da raça”.
No entanto, a reacção dos movimentos de defesa da vida, em especial o Movimento per la Vita, resultou numa petição para a realização de um referendo abrogativo, destinado a manter apenas a permissão do aborto terapêutico. Por outro lado, havia também descontentamento de alguns defensores da liberalização, principalmente do Partido Radical, por considerarem que a lei era ainda insuficiente. Consequentemente, em 1981, concretizou-se o referendo abrogativo onde era oferecido aos eleitores italianos a possibilidade de restringir ou liberalizar a lei. O eleitorado mostrou-se maioritariamente contra a abrogação da lei. Ambas as opções foram recusadas e a lei manteve-se na sua forma original.
Em retrospectiva, estes exemplos tornam claro que nos últimos cinquenta anos aconteceu uma autêntica revolução no que toca à disposições legais sobre o aborto. Contudo, enquanto rápido processo de mudança social, esta tendência gerou resistências e contra-movimentos que continuam a deixar uma certa incerteza sobre o seu desfecho, mesmo em países com legislações há muito estabelecidas.
Nos Estados Unidos, como em mais nenhum outro país, a manutenção da decisão judicial Roe vs Wade (1973), que definiu o direito da mulher de interromper a gravidez, está constantemente no fino equilíbrio das nomeações de juízes para o Supremo Tribunal de Justiça.
Em alguns países do Leste europeu, que na sua maioria herdaram leis sobre o aborto da era socialista, existem hoje em dia fortes movimentos que defendem uma maior protecção da vida intra-uterina e que procuram promover reformas que limitem a legislação.
Não obstante, o único caso em que houve uma mudança radical de orientação foi o da Polónia. No início dos anos 90, uma visita do Papa João Paulo II impulsionou a alteração de uma das leis mais liberais da Europa para uma das mais restritivas. A pressão do pontífice foi determinante ao declarar que o estatuto moral da Polónia dependia da revogação da lei de 1956, considerando-a o “último bastião do comunismo totalitarista”[7].

O Caso de Portugal
Em Portugal, as mobilizações públicas pela despenalização do aborto iniciam-se logo a seguir ao 25 de Abril. Porém, é apenas na década de 80 que o tema chega às instituições políticas. O primeiro debate, em 1982, não produziu nenhuma mudança na lei sobre o aborto, estabelecida desde o Código Penal de 1852. Dois anos mais tarde, a lei é finalmente alterada e passa a prever as quatro indicações que ainda hoje se mantêm: perigo de vida da mulher; risco para a saúde física ou mental; má-formação do feto; violação.
No entanto, ao não contemplar as causas socio-económicas ou aborto a pedido da mulher, esta solução deixou de fora as duas razões mais frequentes para o recurso à IVG. Por conseguinte, uma parte essencial do problema manteve-se inalterada, ou seja, uma elevada incidência de abortos clandestinos e os julgamentos de mulheres acusadas do crime de aborto.
Na década seguinte, uma nova oportunidade com a revisão do Código Penal (1994), e um balanço de 10 anos de aplicação da lei 6/84, resultou numa “invisibilização social e política”[8] que contrastou com a polarização dos debates anteriores.
Poucos anos depois, a esperança aumentou na mesma medida que uma maioria de esquerda era eleita para a Assembleia da República. Contudo, dois debates parlamentares seguidos resultaram na convocação do primeiro referendo em Portugal. Apesar da votação não ter cumprido os critérios constitucionais para ser considerada vinculativa, a vitória do Não adiou a alteração da lei.
Em vésperas de um novo referendo sobre a IVG, importa notar algumas diferenças face ao referendo de 1998. Por um lado, a sucessão de julgamentos de mulheres (Maia, Setúbal, Aveiro) acusadas do crime de aborto veio alertar a opinião pública para a realidade da aplicação da lei actual. Por outro lado, a experiência do referendo anterior permite constantar a forte capacidade de mobilização dos movimentos que se opõe à despenalização do aborto. Ao contrário do que aconteceu com o Movimento Sim pela Tolerância, grande parte dos movimentos que defenderam o Não mantiveram-se e até alargaram o seu âmbito de intervenção a outros temas relacionados, como se vê no caso da petição para um referendo sobre a procriação medicamente assistida.
Para este referendo importa, acima de tudo, o modo como se vai se vai enquadrar a questão do aborto na discussão pública.[9] Neste sentido, é de salientar o grande número de movimentos de âmbitos diferentes que se organizaram para participar na campanha do referendo, em especial pelo Sim, o que indicia uma maior abrangência nos argumentos que podem incentivar ao voto. Contudo, é muito importante recordar que uma eventual vitória do Sim no referendo do aborto é apenas o primeiro passo para, de facto, se permitir às mulheres o recurso à IVG em condições de igualdade e segurança.




[1] World Population Policies 2005, Department of Economic and Social Affairs, United Nations, 2006 - http://www.un.org/esa/population/publications/WPP2005/Publication_index.htm
[2] Abortion in Europe: Public Health Perspective; Henry P. David, Studies in Family Planning, Vol.23, nº1, 1992
[3] Boletim UE 7/8 2002
[4] World Abortion Policies 1999, Population Division of the United Nations Secretariat, p.159 - http://www.un.org/esa/population/publications/abt/abt.htm
[5] Nouvel Observateur 5 de Abril 1971
[6] Jean C. Robinson, Gendering the Abortion Debate in Dorothy McBride Stetson,. Abortion Politics, Women's Movements, and the Democratic State - A Comparative Study of State Feminism. Oxford: Oxford University Press, 2001
[7] Henry P. David, obra citada, p.15
[8] José Magalhães, Penalizar ou Despenalizar o Aborto, Quetzal Editores, 1998
[9]Sobre a importância do enquadramento da questão do aborto na esfera pública e nos media ver por exemplo Myra Marx Ferree et als., Shaping Abortion Discourse, Cambridge University Press, 2002

André Pirralha

Dá tu!

Esta será uma das imagens mais visíveis do movimento pelo Não à Despenalização do Aborto. As associações de apoio a grávidas e a crianças, formadas desde o último referendo, vão corporizar o argumento da "alternativa".